A sindica pode proibir o uso das áreas comuns por inadimplente?

Bom dia A sindica enviou a todos os condomínios as regras de utilização da piscina, churrasqueira e salão de festas. Me chamou a atenção que, no que se refere o uso da churrasqueira, ela proíbe a utilização por inadimplente. Isso é legal?