Acessibilidade em Prédios residenciais

Boa tarde. Fui notificado hoje devido minha esposa estar utilizando a entrada de garagem do prédio para adentrar e sair com o carrinho de bebê. Segundo a síndica, as pessoas só podem utilizar a entrada principal, onde há mais de 20 degraus de escada. Sendo assim, nenhum cadeirante e/ou pessoas de maca (casos de urgência) terão acesso ao elevador. Qual lei de acessibilidade me resguarda nesse caso, visto que estou sendo ameaçado de multa caso ela continue fazendo isso. Muito obrigado