Atos de vandalismo necessita de carta de advertência/notificação para a aplicação de multa?
Praça de alimentação onde é proibido a circulação de bicicletas, triciclos, patinetes, etc. , alertado por adesivos/avisos colocados nas paredes de ingresso. Inquilino de condômino que aos gritos e palavrões raspou estes adesivos e continua insistindo no ingresso destes veículos na praça, e o tem feito todos os dias.
Solicito orientação para a aplicação de multas, inclusive quanto a reincidência de conduta anti-social. Grata Bernadete