Cão de pequeno porte Puggy mordeu morador

Saindo do elevador um condômino foi mordido na batata da perna por um puggy de pequeno porte, mas cravou os dentes com força, provocando 4 incisões na perda do morador. Pergunto: 1) pode o síndico notificar o proprietário do animal que o mesmo deve descer no elevador no colo do dono? 2) pode o síndico obrigar o dono a que o cachorro se desloque dentro do condomínio com focinheira? A legislação é clara em relação a presença de animais no condomínio, até diz que não pode obrigar cachorros de pequeno porte a usar focinheira e também obrigar a descer no colo ( a lei fala em constrangimento ilegal) mas e a questão de segurança?