CONCESSÃO DE POÇO ARTESIANO À OPERADORA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Prezados, Nosso condomínio possui um poço artesiano e fomos informados pela construtora que a concessão do poço foi dada à operadora ODEBRECHT AMBIENTAL. Existe legalidade na entrega do poço artesiano para uma prestadora de serviço sem uma prévia consulta ao condôminos? Todo poço artesiano deverá ser dado concessão à uma prestadora de serviço fazendo com que gere a cobrança de água? Concordo que possa vir uma cobrança sobre o esgoto mas quanto ao fornecimento de água, acho meio confuso. Grato pela atenção.