Condomínio que não tem convenção registrada pode ajuizar ação?

Acabei de descobrir que o condomínio não tem convenção registrada e ainda será definida dia 10/01/18 .Mas tem CNPJ e ajuizou ação em curso e essa informação foi passada por um membro do conselho consultivo A informação foi que em 1083 a convenção foi registrada mas o tabelião foi cassado e a convenção também. Isso é possível?