CONVIVÊNCIA COM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Boa Noite
Preciso saber como faço para resguardar a mim e aos outros condôminos de uma ação na justiça, em relação aos outros moradores que querem manter animais de estimação no condomínio; sendo que tenho bastante problemas com este assunto.
Pensei em fazer um documento no qual o morador que tiver animal de estimação, se comprometa por escrito que se o bicho vier a atacar ou incomodar se vizinho, ele se responsabiliza na justiça, isentando o sindico e o condomínio de qualquer responsabilidade.
Isso é possível mediante a lei.
Obrigado
Aguardo resposta
Dionísio