Direito de Garagem para Morador Pessoa com Deficiente
Boa Noite!
Sou deficiente e moro em um condomínio, onde as chaves foram liberadas recentemente.
Logo na entrada possui duas vagas para pessoa com deficiência, que inclusive fica na frente do meu bloco, e na primeira assembleia perguntei ao síndico se uma delas poderia ser minha, já que a minha vaga fica longe da entrada do bloco.
Ele me disse que eu não teria direito a não ser que fosse por acordo com outro condômino e que aquelas vagas seriam apenas para visitantes pessoas com deficiência.
Gostaria de saber se realmente isso procede e se existe alguma lei que garanta o direito de mudar de vaga.