Doacao de area comum

Eh possivel a doacao de area comum para um condomino que fara uso privado? Se a area comum for "doada" por telhado pode? avisados todos os condominos qual o quorum para iniciar a assembleia e qual para aprovacao? No meu predio foi autorizada a troca de telhado pelo quarto andar previsto na planta original, assim os dois apartamentos de frente podem passar a ser duplex. Nosso corredor de entrada tem parte descoberta e vizinha recebeu a "doacao" em AG para cobrir a area e aumentar seu apartamento. Procurei no codigo civil e nao encontrei referencia a exte tipo ato. Sou sindica de um edificio de quase 50 anos e nao tenho lembranca do cumprimento das normas leis. Socorro!