Eletroduto fora do padrão

Sou síndica de pequeno prédio, com 22 unidades e alguns proprietários estão sinalizando que seus prestadores não estão conseguindo "passar" a fiação adequada, que seria de 10", pelos eletrodutos do PC até às unidades. Existe alguma norma que regulamente a troca desses eletrodutos? Se sim, qual periodicidade? A troca é de responsabilidade do condomínio? Se sim, tem que ser aprovada em assembléia? SE não for aprovada a troca, caso aconteça alguma intercorrência envolvendo essa fiação dentro desse eletroduto fora do padrão, o proprietário pode acionar juridicamente o condomínio?