Gostaria de saber sobre E-Social, minha administradora mandou uma carta informando que cobrará de cada funcionário o valor 80,00 por cada funcionário, mais taxa pelos serviços. Isto totalizando o valor de 1.580,00.
O site fornecido pelo governo federal é gratuito , oque justifica esta cobrança.
Solicitei uma parecer da administradora sobre o que levou este valor do repasse no valor acima citado.
Nada apresentam somente dizem que é devido esta cobrança, achei o valor abusivo, e não há nenhum termo dentro do nosso contrato especificando cobrança extra.
A advogada do condomínio questionou e mesmo assim nada comprovaram o por que deste repasse, um trecho do parecer da advogada.
"Na qualidade de jurídico do Condomínio Buena Vista, representando aos interesses e solicitações do mesmo, passo a expor o que se segue, tendo em cópia o outorgante de nossa procuração, que se encontra à disposição para envio, caso seja requerido.
No que se refere a cobrança pelos "custos altos para se adequar ao sistema do Governo e atender à todas as demandas exigidas, que não são poucas", (trecho transcrito de e-mail anteriormente enviado pela Quality House), esse Condomínio tem a esclarecer que o item 6.2 do Contrato de Prestação de serviços NÃO OBRIGA O CONDOMÍNIO AO PAGAMENTO PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE VOSSA EMPRESA, constando, tão somente, no referido item, que não se incluem no pagamento mensal à Quality House, o e-social, que juridicamente, deve ser interpretado restritivamente e não extensivamente, por se tratar de um contrato, e, ainda, de relação de consumo. Sendo assim, se fosse o caso, deveria constar expressamente no contrato que o aperfeiçoamento e treinamento de pessoal, ou qualquer outra prestação de serviço, inerente ao e-social, incumbiria à contratante. Desta forma, a interpretação do contrato seria apenas no que se refere às contribuições e recolhimentos dos empregados do condomínio, ou seja, de forma mais benéfica ao consumidor.
Este ponto, eles alegam que tal cobrança é devida por ter havido treinamentos!!!
Gostaria de saber se há outros condomínios que estão também contestando esta cobrança abusiva?
Hudson Pereira
Síndico
Cond. Ed. Buena Vista Residencial