Existe prazo para desfazer obras irregulares?

Houve uma reclamação do proprietário de um terreno ao lado do condomínio, sobre a aberta de uma janela. O proprietário diz que é o condomínio que deve pedir par desfazer a obra e o morador diz que não vai desfazer , pois já se passou mais de um ano! Existe ou não prazo para desfazer uma obra irregular?