Fundo de reserva, lei.
Ola, sou sindico de um prédio com 12 apartamentos, foi decidido em assembleia pela maioria dos moradores que o fundo de reserva sera cobrado todo mês. Isso já funciona a algum tempo, porem um apartamento falou que não vai mais pagar, como posso resolver isso ? Tem alguma lei que obriga o pagamento, já que 11 apartamentos decidiram em ata a pagar o fundo de reserva para obras e melhoria. Posso acionar a justiça ?