Gás encanado de rua. É obrigado a usar fogão elétrico?

Em um condomínio que existe a tubulação do gás de rua e todas as unidades possuem aquecedores, o condomínio pode proibir o fogão a gás, da mesma rede de gás encanado, (o morador não está usando botijão e nem cilindro) obrigando os moradores a usarem somente fogão elétrico?

Imagem de perfil Fernando R. Santos
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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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