Grades no apartamento
Bom dia .
O condominício estar colocando em pauta obrigar aos moradores do térreo somente a colocar grades nas suas janelas.
Na primeira assembléia foi votado a permissão e o modelo da grade e agora eles quer que se torne obrigatório, porém somente para os moradores do térreo.
Caso a assembléia vote positivo para esta obrigação. Eu posso processar e buscar intervenção jurídica por descriminação? Já que não é uma regra aplicada a todos os condôminos? Pois o condomínio é uma comunidade e regra para um deve ser para todos.
Assim como não pode proibir a colocação de grades nem de redes, eles podem apenas determinar o modelo, mais não obrigar alguns e fazer isso.