Instituição de Condomínio

Eu moro num condomínio de 10 casa a mais de 2 anos, e até hj não foi feito nenhuma reunião, não temos documentos do condomínio, nem ata... O pessoal por aqui não tem muito interesse, mas gostaria de saber se isso é legal? Existe algum órgão onde eu possa denunciar ou algo assim? Alguma lei que obrigue que tenha regras e coisas do tipo? Isso inicialmente seria obrigação da construtora? Me ajudem por favor...