Legalidade da convenção
A convenção do condomínio eh datada de 1998 e consta apenas com assinatura de 6 condôminos, o que não representa nem 1/3 do total dos condôminos. Essa convenção é valida? Nós condôminos, após levar essa questão para assembleia, podemos declarar essa convenção como inválida e criar uma nova conforme a lei requer?