Morador fumando pela janela. qual o procedimento a ser feito. É possível advertir e/ou multar?

Morador tem reclamado, pois seu vizinho esta fumando pela janela de seu apartamento, e a fumaça atinge seu apartamento. Existe um embasamento legal, que o condomínio possa advertir ou fumar, devido a dispersão da fumaça para outros apartamentos? O condômino fumante faz o uso do cigarro dentro do seu apartamento, mais especificamente na janela.