Multa de 5x o valor
Bom dia,
Fui multado com a multa máxima (R$778,00) no meu condomínio.
Fui notificado uma vez antes por esse sindico, em mandato de outro sindico o mesmo tambem havia conversado comigo amigavelmente.
Assumo minha culpa, pois o caso foi de barulho excessivo, e como moramos em apartamento qualquer barulho ja incomoda o vizinho.
Mas gostaria de saber, é possível aplicar uma multa de 5 vezes o valor da taxa de condomínio sem ao menos aplicar uma multa de 1 taxa de condomínio ?
O correto não seria aplicar a multa no valor de uma taxa e depois a de 5 ?