Necessidade de animais na grama do condominio.
Olá
Possuo uma cadela, e sempre quando vamos passear, ela faz as suas necessidades na grama do condomínio, e recolho as fezes imediatamente.
Segundo o regimento interno, a cadela não pode nem pisar na grama e muito menos fazer as suas necessidades.
Gostaria de saber se isso tem alguma amparo legal, ou é somente uma norma arbitraria do condomínio sem fundamento em legislação e lei. Uma vez que isso não representa perigo a saúde coletiva e nem a higiene do condomínio.