O síndico pode estabelecer regras não existentes para sala comercial externa do Condomínio?
Olá.
O Condomínio onde eu resido conta com 2 salas comerciais na parte de fora do Prédio (sem acesso a área externa). Ocorre que, a Convenção e o Regimento Interno não preveem qualquer regra sobre o estabelecimento. Atualmente, uma das salas comerciais é uma Adega. O Síndico, por sua vez, deseja convocar uma Assembléia para estabelecer regras do que pode ou não ser vendido no local e o horário de funcionamento do estabelecimento. A dúvida é: O síndico pode deliberar sobre isso? Caso sim, qual o quorum de votação?