Pagamento de Taxa Extra - Sem Assembleia.

Prezados, Bom Dia. Já é a segunda vez que o síndico do meu condomínio decidi criar taxas extras no boleto do condomínio. Já teve dois itens que ele decidi por conta própria cobrar dos moradores. A primeira despesa extra que ele nos cobrou foi referente a despesas com tubulações de esgoto e calha de chuva em 6 parcelas. Agora este mês comecou a cobrança custos de cartório referente ao protesto de uma das empresas que prestou serviço ao condomínio. Meu condomínio esta assim: Taxa de Condomínio - R$ xxx,xx Taxa Extra Reparo Esgoto / Elev / Calhas - 03/06 - R$ xx,xx Taxa Extra Custas de Cartório - Baixa de Protesto - R$ xx,xx Fundo de Reserva - R$ xx,xx Taxa Extra Reconst. Sist Capt Água - 02/06 - R$ xx,xx Todas estas taxa extras, não devem passar por Assembleia Extraordinária para Aprovação? Existe algum documento, ou lei, onde eu possa me basear? Porque não usar o Fundo de Reserva? Na conveção coletiva diz o seguinte: Parágrafo Décimo Quarto: Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada dusa realização, o síndico ou o condômino que tomou as iniciativas delas dará ciência a assembleia, que devera ser convocada imediatamente. Paragrafo Décimo Quinto: Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos. Att, Engº Marcos Jaqueto.

Imagem de perfil Marcos Paulo Jaqueto
Síndico(a)


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