Para obras ou reformas nos aptos é necessário proceder conforme Norma Tec. NBR nº 16.280/14 da ABNT?
Norma Técnica NBR Nº 16.280/14 da ABNT prevê a necessidade de apresentação de projeto de reforma, plano de reforma e laudo técnico assinado por Engenheiro ou Arquiteto devidamente habilitado.