Posso instalar gerador fotovoltaico sobre telhado compartilhado de condomínio horizontal?
Pelo art. 1331 do Código Civil, o telhado é área comum. Pretendo instalar os módulos fotovoltaicos no telhado sobre a minha unidade. A autorização pode ser dada pelo Síndico mediante projeto e ART, ou precisa ser submetida a apreciação de Assembleia de Condôminos?