Que tipo de penalidade pode ser imputada ao um Sindico que extrapolar seus poderes?
A Convenção do Condomínio onde moro limita ao Síndico poderes para aprovação de despesas de até 5 salários mínimos, sem a necessidade de aprovação em Assembleias. Acima deste valor, somente com aprovação.
O limite consta em convenção a qual é registrada em Cartório.
A Convenção também proíbe a utilização de recursos do Fundo de reserva sem aprovação em assembleia.
O Sindico em questão aprovou despesas com valores superior a 5 salários mínimos, utilizou recursos do Fundo de Reserva, alem de contratar Autônomo e não recolher os impostos devidos.
Quais as penalidades possíveis em Lei para este tipo de irregularidades?