Taxa de Iluminação Pública
Na conta de energia elétrica do condomínio e dos moradores esta embutida a taxa de Iluminação Pública destinada a Prefeitura Municipal. Quando ocorre problemas nas lâmpadas do condomínio e se faz necessário a troca e manutenção das lâmpadas a Prefeitura alega que por ser um condomínio fechado e as ruas não serem de acesso ao Público a mesma não tem obrigatoriedade de trocar as lâmpadas queimadas ficando este problema a cargo do condomínio.
Neste caso como devo proceder?
Obrigado