Uso de energia elétrica de área comum em benefício de unidade privada, pode? Há lei sobre isto?
Prezados, o uso de energia elétrica de áreas comuns não podem ser usadas para benefício próprio de unidades privadas, correto?
Uma moradora, que não não habita em sua unidade, está fazendo uso de energia de áreas comuns para obras/benfeitorias. (uma vez que mantém a luz desligada em sua unidade)
Preciso notificá-la. Há alguma amparação legal para isto?
Grata.