uso-capião urbano em condomínio existe?

Tenho uma casa que é a ultima da rua num condomínio residencial, nos fundos da minha casa está instalada a rede de esgoto do condomínio que causa muito odor em toda vizinhança atraindo ratos e insetos em 21 anos. Entre o terreno da minha casa e a rede de esgoto havia um pedaço de terreno baldio utilizado como entrada de ladrões que por diversas vezes assaltaram o condomínios inclusive minha casa foi assaltada por 5 vezes. Por medida de segurança passeio o muro no terreno baldio a cerca de 5 anos atrás. Esse terreno é bem pequeno e por estar entre minha casa e a rede de esgoto não é área de convivência inclusive nem é possível a visualização, mas hoje soube pelo site da justiça que o condomínio está me processando por causa desse terreno. Quero saber se tenho algum direito (uso capião).