Vistoria CB: construtora entregou aptos sem aval dos Bombeiros
A construtora/incorporadora realizou a venda de unidades sem a conclusão da vistoria do Corpo de Bombeiros. O projeto de incêndio foi realizado, mas nenhuma vistoria foi feita pelos Bombeiros para certificar que o projetado foi executado conforme as normas.
a) O que nós condôminos devemos fazer? Notificar a Construtora?
b) Quais são as consequências legais/jurídicas em um edifício não possuir vistoria/OK do Corpo de Bombeiros?
c) O que acontece quando a construção infringe uma norma do Corpo de Bombeiros? A responsabilidade de conserto é da Construtora? Se Sim, como cobrar isto dela?