2 Aumentos distintos para prestador de serviço em um ano.
Prezados,
O condominio tem um prestador de serviços de limpeza não registrado. A atual gestão fará uma assembleia para propor sua regularização trabalhista. Mas enquanto isso não acontece, gostaria de tirar uma dúvida.
Nesse ano de 2015, a administradora procedeu com 2 aumentos ao prestador, sendo um pelo salário mínimo e outro pela categoria do sindicato (dissidio). Contudo nunca haviam feito isso e deram esse aumento sem comunicar à síndica e para forçar uma situação constrangedora e capciosa para o 'funcionário' processar o prédio.
As dúvidas são:
1 - Pode a sindica proibir a administradora de dar qualquer aumento já que ele não é registrado?
2 - Pode a administradora proceder com 2 aumentos? Não seria ou pelo mínimo ou pela categoria?
Aguardo a ajuda de vocês.
Obrigada.