A ADMINISTRAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO PODE APLICAR PENA DE SUSPENSÃO DE ÁREAS DE LAZER?
SOU CONSELHEIRA DE CONSELHO FISCAL CONVOCADO PELA SÍNDICO PARA RELATAR PROBLEMAS NO USO DO SALÃO.O SÍNDICO RELATOU QUE PELA 2ª VEZ O MESMO APTO. UTILIZA O SALÃO DE FESTAS E A CHURRASQUEIRA (COBERTURA DO PRÉDIO) SEM RESPEITAR AS REGRAS DO REGIMENTO E DE ASSEMBLÉIAS. NESTA SEGUNDA VEZ FOI AGREDIDO VERBALMENTE E INTIMIDADO PELO DONO DA FESTA E ALGUNS CONVIDADOS. SOLICITOU AO CONSELHO SEJA APLICADA AS PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA (PREVISTO NA CONVENÇÃO) E DE SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER POR SEIS MESES (COM BASE NO REGIMENTO QUE PREVÊ QUE AS OMISSÕES SERÃO INSTRUÍDAS PELO SINDICO, OUVIDO O CONSELHO FISCAL). INDAGO SE ESTA PENALIDADE (SUSPENSÃO) PODE SER APLICADA, OU PODERÁ SER CONSIDERADA ARBITRÁRIA?
ATT,
SOAD SAADE PORTOLAN