A aprovação de um documento, diferente da Convenção/Regulamento Interno, estabelecendo regras de con
Já tentamos revisar nossa Convenção/Regulamento Interno, porém não obtivemos os dois terços necessários para tal finalidade.
Emitimos então documentos paralelos (Critérios para uso da Piscina / Critérios para uso e reserva do salão de festas / Critérios para uso e Reserva da Quadra/ etc) e os aprovamos em AGEs.
O cartório não registrou algumas Atas destas assembleias justificando que seriam alterações de Convenção/Regulamento Interno, apesar de estarem em outros documentos do condominio, sem o quorum necessário.
Finalmente, estes documentos podem ser questionados e impugnados pelos condôminos uma vez que, em principio, a aprovação dos mesmos foi feita por um quorum não adequado?