A ata da assembleia geral de instalação do condomínio deve ser obrigatoriamente registrada?

Estamos regularizando um condomínio sem CNPJ, cujo prédio foi entregue em 2013. Localizamos a convenção registrada no cartório de imóveis e ata de 2014. Porém a ata não está registrada e não foi elaborado o regimento interno.

Imagem de perfil Gilda Beatriz Rocha
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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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