A ata da assembleia tem que ser registrada em cartório para ter validade? Existe prazo? Caso sim, as

Boa tarde,

A questão é saber se existe prazo e necessidade para se registrar uma ata de assembleia, seja ela ordinária ou extraordinária.

Caso sim: qual é esse prazo e se as decisões tomadas durante o ato podem ser impugnadas em base a qual lei?

grato