A construtora deve impermeabilizar o 1° subsolo em prédios novos?

Após lavar o 1° subsolo da garagem com pressurizador de água apareceram diversas fissuras. Ao questionar a construtora fomos informados que o 1° subsolo não é impermeabilizado e que deve ser lavado somente a seco. Não somente, de que o reparo das fissuras apresentados são de responsabilidade do condomínio e não da construtora. Existe lei que exija a impermeabilização de subsolos?