A construtora é obrigada a entregar empreendimento dedetizado e as caixas de gordura e agua limpas?

Comprei um apto. recentemente em um empreendimento que foi finalizado a 4 anos atrás e só começou a ter suas unidades vendidas agora. Devido o período extenso de inatividade é responsabilidade da construtora entregar o condomínio dedetizado? e suas caixas d´aguas e caixas de gorduras limpas? Existe lei para essa situação?