A convenção determina um valor para infratores do RI. Podemos aprovar outro valor em AGE?

A convenção determina 5% de cobrança aos infratores e tendo em vista que o valor do condomínio é muito baixo o síndico gostaria de determinar um valor, por exemplo R$ 100,00. Podemos aprovar essa alteração em assembleia?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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