A Convenção deve ser aprovada em Assembléia?

Sabemos que por força do CC, as Construtoras/Incorporadoras são obrigadas a entregar uma minuta da futura Convenção do empreendimento no cartório. Pois bem, no condomínio onde moro não existe uma Assembléia que toque no assunto Convenção. A Convenção do Condomínio é registrada em cartório. Fiz contato com a administração perguntando qual Assembléia deliberou sobre a Convenção com 2/3 das frações ideais presente/votos a favor para sua aprovação. A administração informou que não existe essa Assembléia e que a Convenção é a minuta da Incorporadora que foi reconhecida - acredito por ela mesma - como sendo a Convenção oficial.

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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