A correspondência pode ter o seu assunto do seu conteúdo informado no corpo do envelope?

Eu recebi do meu condomínio uma correspondência, onde na corpo da carta (registrada), informava o assunto do seu conteudismo: DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA CONTRATUAL. Com isso o porteiro, que recebe as correspondência, já fez a entrega informando possível inadimplência. Isso é permitido? Se sim, embasado em qual artigo? Se não, é protegido por qual artigo?. Desde já, antecipados agradecimentos. Att