A decisão, em assembléia, de alguma proibição é obrigatória para todos os moradores?

Caso a resposta seja afirmativa, como punir quem a descumpre. Em nosso condomínio foi decidido, em assembléia geral ordinária, pela proibição de trânsito de pedestres e animais pela entrada da garagem do subsolo, o que só deveria ser feito pela entrada de serviço. Se um morador não cumpre esta proibição, e diz que continuará a fazer desta forma por achar mais prático ele pode ser penalizado? E de que forma?