A Norma 16.280 exige que seja emitido ALVARÁ de REFORMA pela Prefeitura de São Paulo?
Trata-se de uma obra de loja comercial onde será aberto um vão para comunicação com a loja anexa. O Síndico se recusou a receber a documentação como planta e detalhamento da obra, com ART assinada por Engenheiro Civil, e exige ALVARÁ da Prefeitura, estando a obra paralisada que necessita apenas da abertura do vão para sua conclusão.
O fato é que a medida arbitrária tomada pelo Síndico vem prejudicando a proprietária que desde novembro/14 está com a obra paralisada.
Qual a melhor medida a ser tomada?