A partir de quantos andares é obrigatório a Convenção do Condomínio?

Sou sindico profissional e recebí proposta de contrato de um prédio de 03 andares já incluso o térreo. Este condomínio não está legalizado. Preciso orientação sobre quais providencias tomar, se é preciso convenção condominal por ser um prédio pequeno.