A Portaria do MTE nº 945 aplica-se aos condomínios? Como fica a escala 5x1?

Na escala 5x1 há uma folga aos domingos a cada 7 semanas, basicamente. Segundo a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego deve-se conceder uma folga aos domingos a cada 3, ou seja, 2 domingos de trabalho e um de folga. A escala 5x1 não atende mais nessa situação.