ABNT NBR 16280 também se aplica às Construtoras?

A Construtora entregou o edifício em 09/2014 e há garantias de serviços por 5 anos. O síndico e o conselhou proibiu qualquer serviço a ser feito pela Construtora nas unidades autônomas ou nas áreas comuns sem obedecer a ABNT NBR 16280. Gostaria de confirmar se a Construtora tem a obrigação de seguir a norma, fazer uma ART para cada serviço executado. Obrigada