Academia ou Sala de Ginastica

Condomínio residencial no Rio de Janeiro, RJ (62 unidades-apartamentos). Há alguma legislação que contemple/regule a existência de academia ou sala de ginástica em condomínio residencial? Se há qual seria? Quais as obrigações mínimas de controle face a responsabilidade do condomínio/síndico? É exigido profissional de educação física? É exigido atestado médico? É exigido termo de responsabilidade dos usuários? É verdadeira a afirmativa de que existe distinção entre ACADEMIA (local público) e SALA DE GINÁSTICA ( local privado a exemplo um condomínio residencial)? Desde já grato pela atenção. Paulo Mozart