aceso de pedestre pela entrada das garagem

sou sindico de um pédio com 2 torres,temos uma portaria principal para uma determinada rua,e a entrada da garagem para outra rua,alguns pedestres entram e sair pela garagem,gostaria de saber se tem alguma lei proibindo o aceso de pedestre pela garagem,já colocamos aviso proibindo essa pratica, e alegam que estamos tirando o direito de ir e vir.