Acessibilidade é lei?

Foi feito um projeto e aprovado para acessibilidade, porém ainda não foi iniciada as obras. Sofri um acidente em junho e, infelizmente ainda ando de bengala, pq não tive alta. Não aguento mais pagar taxi e esses dias resolvi sair a pé. Existe corrimão em uma parte e outra não e descendo as escadarias para adentrar dentro do condomínio, me desequilibrei e quase caí. Como devo proceder?