Adicional de Man de lixo é devido?

A Convenção Coletiva dos empregados do condomínio reza: "Quando fornecido o E.P.I., ficará o condomínio dispensado do pagamento do adicional previsto no caput desta cláusula, constituindo ônus do empregador a prova da efetiva entrega do referido equipamento, bem como a fiscalização quanto a sua utilização." Pergunto: A convenção prevalece à CLT, ou seja, estou respaldado em não pagar este adicional considerando que forneço os EPIs (luva e óculos)?

Imagem de perfil Pedro T de Campos
Condômino(a)


Respostas 1

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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