Adquiri um apartamento e desejo iniciar a reforma/obra na unidade. Quais os documentos a apresentar?

O proprietário adquiriu um apartamento no predio e deseja realizar obra/reforma na unidade. Quais são os documentos/exigências que devem ser apresentadas à administração do condomínio? O que pode e o que não pode ser exigido? É necessário ter um engenheiro responsável pela obra ou apenas um técnico de edificações é o suficiente? É obrigatória a apresentação do ART / RRT? Quais são as fontes de informação sobre o tema que podem ser pesquisadas?