'AINDA CONTINUA EM VIGOR A LEI 8,080/2020 QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM CONDOMÍNIOS.'

Agradeço as respostas, mas percebi que faltavam dados na pergunta e passo a vocês agora a Cidade - Rio de Janeiro e o Bairro - Tijuca, espero que consigam me ajudar. Obrigado.